← @tapermitido.br
Seus direitos em 40 situações do dia a dia · E-book em PDF · 19 páginas

Seus direitos em 40 situações do dia a dia

As 40 dúvidas de lei que mais aparecem no dia a dia, respondidas em um quadro cada, com o artigo da lei e o valor da multa.

Seus direitos em 40 situações do dia a dia
R$ 19,90
Quero agora

Pagamento pela Kiwify · Pix, cartão ou boleto · 7 dias para desistir, com reembolso total (CDC art. 49)

Conteúdo informativo, não é orientação jurídica. Para o seu caso, procure um advogado, a Defensoria Pública ou o Procon.

Para quem é

Para quem compra, dirige, trabalha de carteira assinada, mora em prédio ou viaja, e já perdeu uma discussão por não saber o que a lei diz.

O que você leva

01

Uma situação por quadro

A dúvida, a resposta curta e o que fazer, sem juridiquês.

02

Artigo e multa

Cada resposta traz o artigo da lei e, no trânsito, o valor da multa de 2026 com os descontos de 20% e 40%.

03

Onde reclamar

Consumidor.gov.br, Procon, Juizado, ANAC, Detran: para onde ir em cada caso.

O que tem dentro

Leve junto

Oferta no checkout

Meu Direito

74 situações do dia a dia com passo a passo, prazos e base legal, carta pronta para Procon, empresa, consumidor.gov.br, síndico e empregador, controle dos prazos e calculadoras.

Leve junto por + R$ 27

É só marcar a caixinha na hora de pagar o e-book. Ver o app em detalhes

Perguntas frequentes

Como eu recebo?

Assim que o pagamento é aprovado, a Kiwify manda o acesso para o seu e-mail. No Pix e no cartão isso costuma levar poucos minutos; no boleto, até 3 dias úteis para compensar.

Funciona no celular?

Sim. É um PDF que abre em qualquer celular, tablet ou computador. Se preferir papel, dá para imprimir.

E se eu não gostar?

Você tem 7 dias para desistir, com reembolso total (CDC art. 49). Não precisa explicar o motivo: é o direito de arrependimento das compras pela internet, e o pedido é feito pela própria Kiwify.

Substitui um advogado?

Não. Mostra o que a lei diz nos casos comuns; para o seu caso específico, procure um advogado, a Defensoria ou o Procon.

Seus direitos em 40 situações do dia a dia

R$ 19,90
Quero agora

Pagamento pela Kiwify · Pix, cartão ou boleto · 7 dias para desistir, com reembolso total (CDC art. 49)

Conteúdo informativo, não é orientação jurídica. Para o seu caso, procure um advogado, a Defensoria Pública ou o Procon.